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Escritório Lisboa
Avenida de Berna, 35.º, 1ª D
1050-038 Lisboa -
Escritório Porto
Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, 103 - 2.º, Sala 3
4470-157 Maia -
Horário
10h00 - 18h00 -
Contactos
Escritório Lisboa: 211 921 277
Escritório Porto: 220 926 559
Ano: 2020
Acidentes de Trabalho em Regime de Teletrabalho
Empresas e Instituições, por opção ou imposição legal, adoptaram de braços abertos o regime de teletrabalho. Na função pública abrange quase 25% dos trabalhadores e, no privado, os números serão ainda maiores. Coloca-se a questão da validade e aplicação do seguro de acidentes de trabalho previsto na lei aos trabalhadores que estão em casa em […]
Acidente Automóvel – Indemnização por Perda Total
As companhias de seguros, em casos de acidentes automóveis com perda total, tentam “empurrar” o arranjo das viaturas acidentadas para oficinas com as quais celebraram protocolos – aliciando com descontos ou recorrendo a outro tipo de diálogo. O cenário fica pior quando o cliente/segurado entende que a viatura deve ser intervencionada no representante oficial e […]
Responsabilidades Parentais – Mudança de Residência
Questão tantas vezes suscitada e com pouco consenso, é a alteração do exercício das responsabilidades parentais no que respeita a saber com quem é que o menor deve residir quando um dos progenitores pretende mudar de residência. Como tantas vezes sucede, o progenitor que tem a guarda do menor tenciona mudar de residência/trabalho para uma […]
Contencioso e Direito Civil
Temos uma vasta experiência em temas específicos do Direito Civil, acompanhando litígios nas diversas temáticas como seja incumprimento e indemnizações, condomínios e propriedade horizontal, arrendamento, acções de despejo, preferência, reivindicações, providências cautelares, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, direito Sucessório e recuperação de crédito.
Direitos da Criança, Família e Menores
Acompanhamos processos de Responsabilidades parentais (regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais), Paternidade / maternidade (Investigação e Impugnação de paternidade / maternidade), Apadrinhamento Civil, Tutela Penal dos Interesses das Crianças, Alienação Parental, alimentos, alimentos a filhos entre outros temas relacionados.
Direito Societário e Contencioso Comercial
Acompanhamos empresas em matérias diversificadas relacionadas com direito societário e contencioso comercial em todos os assuntos relacionadas com contratos, transformações de sociedades, transferência de activos e responsabilidade dos gerentes e administradores.
Acompanhamento em Contencioso Judicial
Focados no acompanhamento pré-judicial através de uma intervenção preventiva e na fase judicial , asseguramos todas as diligências judiciais.Temos uma ampla experiência nas áreas que intervimos assegurando todas as questões suscitadas pelos clientes independentemente da sua especificidade e complexidade.
Negociação e Mediação com Credores
Negociação Extrajudicial de Recuperação de Empresas e pessoas singulares numa situação de pré-insolvência objectivando a obtenção de um acordo de reestruturação entre as partes sem necessidade de recurso a meios judiciais/institucionais.
Recuperação de Empresas em Dificuldades
Processo Especial de Revitalização (PER), Plano de Insolvência/Liquidação previstos no Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas e negociação com credores via extrajudicial. Elaboração e implementação os planos e medias a adoptar.
Avaliação e Prevenção de Risco Empresarial
Avaliação do nível de risco e probabilidade de uma empresa se manter em actividade em cumprimento das normativas de solvência (através dos rácios económico-financeiros retirados das demonstrações financeiras). Identificação e previsão de insolvência ou necessidade de adoptar medidas legais de recuperação.
Insolvência – Obrigações fiscais na Insolvência
Enquadramento tributário das pessoas colectivas e singulares e obrigações fiscais que sobre elas impedem. A declaração de insolvência não determina a extinção da sociedade/pessoa singular, estas continuam a existir e obrigadas ao cumprimento das obrigações fiscais previstas nos códigos tributários.
Incidente de Qualificação da Culpa
Incidente que determina se a insolvência é culposa ou fortuita. Ou seja, apurar se na origem da situação de insolvência estiveram razões culposas.Os n.ºs 2 e 3 do artigo 186.º do CIRE descreve vários comportamentos ou situações, susceptíveis de preencher a situação culposa quando o insolvente não seja uma pessoa singular.