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Escritório Lisboa
Avenida de Berna, 35.º, 1ª D
1050-038 Lisboa -
Escritório Porto
Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, 103 - 2.º, Sala 3
4470-157 Maia -
Horário
10h00 - 18h00 -
Contactos
Escritório Lisboa: 211 921 277 (chamada para rede fixa nacional)
Escritório Porto: 220 926 559 (chamada para rede fixa nacional)
Processos que acompanhamos
Contencioso e Direito Civil
Temos uma vasta experiência em temas específicos do Direito Civil, acompanhando litígios nas diversas temáticas como seja incumprimento e indemnizações, condomínios e propriedade horizontal, arrendamento, acções de despejo, preferência, reivindicações, providências cautelares, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, direito Sucessório e recuperação de crédito.
Direitos da Criança, Família e Menores
Acompanhamos processos de Responsabilidades parentais (regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais), Paternidade / maternidade (Investigação e Impugnação de paternidade / maternidade), Apadrinhamento Civil, Tutela Penal dos Interesses das Crianças, Alienação Parental, alimentos, alimentos a filhos entre outros temas relacionados.
Direito Societário e Contencioso Comercial
Acompanhamos empresas em matérias diversificadas relacionadas com direito societário e contencioso comercial em todos os assuntos relacionadas com contratos, transformações de sociedades, transferência de activos e responsabilidade dos gerentes e administradores.
Acompanhamento em Contencioso Judicial
Focados no acompanhamento pré-judicial através de uma intervenção preventiva e na fase judicial , asseguramos todas as diligências judiciais.Temos uma ampla experiência nas áreas que intervimos assegurando todas as questões suscitadas pelos clientes independentemente da sua especificidade e complexidade.
Negociação e Mediação com Credores
Negociação Extrajudicial de Recuperação de Empresas e pessoas singulares numa situação de pré-insolvência objectivando a obtenção de um acordo de reestruturação entre as partes sem necessidade de recurso a meios judiciais/institucionais.
Recuperação de Empresas em Dificuldades
Processo Especial de Revitalização (PER), Plano de Insolvência/Liquidação previstos no Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas e negociação com credores via extrajudicial. Elaboração e implementação os planos e medias a adoptar.
Avaliação e Prevenção de Risco Empresarial
Avaliação do nível de risco e probabilidade de uma empresa se manter em actividade em cumprimento das normativas de solvência (através dos rácios económico-financeiros retirados das demonstrações financeiras). Identificação e previsão de insolvência ou necessidade de adoptar medidas legais de recuperação.
Insolvência – Obrigações fiscais na Insolvência
Enquadramento tributário das pessoas colectivas e singulares e obrigações fiscais que sobre elas impedem. A declaração de insolvência não determina a extinção da sociedade/pessoa singular, estas continuam a existir e obrigadas ao cumprimento das obrigações fiscais previstas nos códigos tributários.
Incidente de Qualificação da Culpa
Incidente que determina se a insolvência é culposa ou fortuita. Ou seja, apurar se na origem da situação de insolvência estiveram razões culposas.Os n.ºs 2 e 3 do artigo 186.º do CIRE descreve vários comportamentos ou situações, susceptíveis de preencher a situação culposa quando o insolvente não seja uma pessoa singular.
Insolvência de Pessoas Colectivas e seus efeitos
Estão obrigadas a apresentar-se à insolvência verificadas as situações previstas na lei (art. 18.º e 20.º do CIRE) tendo como referência a impossibilidade de cumprimento das obrigações vencidas.
Insolvência de Pessoas Singulares
Recuperação e insolvência de pessoas singulares com recurso a mecanismos legais de recuperação financeira quer por acordo de pagamentos através do PEAP – Processo Especial para Acordo de Pagamento, negociações com credores ou recurso ao Incidente de exoneração do passivo restante.
