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Autor: João Monteiro
Compra de casa: garantias reforçadas para consumidores desde 2022
A compra de um imóvel é, para a maioria dos consumidores, uma das decisões financeiras mais relevantes da sua vida. Neste contexto, a proteção jurídica assume um papel determinante, sobretudo quando o negócio é celebrado com um profissional, como um promotor imobiliário ou construtor.
Violência doméstica: números do 1.º trimestre de 2025 e medidas de proteção
No primeiro trimestre de 2025, 1.412 vítimas foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Apesar da ligeira estabilidade face ao final de 2024, os números continuam alarmantes, reforçando a urgência de medidas eficazes de proteção, prevenção e apoio às vítimas em Portugal.
Crédito em incumprimento? Saiba o que muda
Foi promulgado a 13 de agosto de 2025 um novo decreto-lei que altera o regime de gestão de crédito em Portugal. O novo diploma reforça a proteção dos mutuários e impõe regras mais rigorosas às entidades gestoras.
Número de Insolvências aumenta na 1º metade de 2024
No primeiro semestre de 2024, foram constituídas em Portugal 27.263 novas empresas, representando uma diminuição de 3,0% em comparação com o mesmo período de 2023, com 844 constituições a menos. Esta tendência de queda foi observada em ambos os trimestres deste ano. De acordo com o Barómetro da Informa D&B, o número de insolvências, por […]
Imobiliário em Portugal: Aspetos Legais sobre Compra e Venda, Legalização e Gestão de Imóveis
No contexto do mercado imobiliário em Portugal, é crucial compreender os aspetos legais que regem a compra e venda, legalização e gestão de imóveis. Essas áreas têm uma importância significativa, não apenas para os proprietários e investidores, mas também para todos os envolvidos no processo imobiliário. Ao considerarmos a compra e venda de imóveis em […]
Menores e a Família: Divórcio, Heranças, Partilhas e Responsabilidades Parentais
No contexto jurídico português, as questões relacionadas com os menores e a família exigem uma compreensão sólida das leis e regulamentações vigentes. Neste artigo, exploraremos os principais aspetos legais envolvendo o divórcio, a regulação das responsabilidades parentais, as heranças e as partilhas, oferecendo informações essenciais para indivíduos que procuram orientação neste domínio. Menores e a […]
