• João Monteiro
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• 12 de Março, 2024
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Menores e a Família: Divórcio, Heranças, Partilhas e Responsabilidades Parentais

No contexto jurídico português, as questões relacionadas com os menores e a família exigem uma compreensão sólida das leis e regulamentações vigentes. Neste artigo, exploraremos os principais aspetos legais envolvendo o divórcio, a regulação das responsabilidades parentais, as heranças e as partilhas, oferecendo informações essenciais para indivíduos que procuram orientação neste domínio. Menores e a […]