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Processo de Insolvência Anotado e Comentado
A 4ª edição deste manual aborda:
– Síntese dos antecedentes e evolução legislativa do direito falimentar
– Comentário sobre os momentos-chave no processo de insolvência
– A responsabilidade dos administradores e gerentes pela insolvência
– Código da insolvência e da recuperação de empresas
– Texto da lei
– Comentários e anotações
– Remissões intra-sistemáticas
– Notas
– Jurisprudência
– Legislação remissiva e de aplicação subsidiária
– Legislação complementar sobre insolvência (nacional e comunitária)
– Formulários de actos e procedimentos de empresas e pessoas singulares.