Formulário BDJUR – Insolvência 

Autor: Luís M. Martins 

Editora: Almedina     Tema: Direito Comercial 

ISBN 9789724056357 | 242 págs.

Não ambiciona ser um manual nem um instrumento de procedimentos de insolvência, são apenas algumas notas tendo por base a labuta do dia-a-dia, com a humilde ambição de orientar o estudo e a prática do processo de insolvência.

1. Contrato de Prestação de Serviços nos Termos do nº 11 do art. 12º da Lei nº 22/2013, de 26 de Fevereiro (Estatuto do Administrador de Insolvência); 

3. Procuração Forense da Massa Insolvente;
4. Processo Especial de Revitalização;
5. Prorrogação de Prazo no PER;
6. Carta a pôr Termo às Negociações no Âmbito do PER;
7. Petição de Declaração de Insolvência;
8. Pedido de Apresentação à Insolvência com Pedido de Exoneração do Passivo;
9. Petição de Apresentação à Insolvência com Exoneração e Plano de Pagamentos;
10. Incidente de Plano de Pagamentos;
11. Petição de Apresentação à Insolvência de Empresas com Plano de Recuperação;
12. Plano de Insolvência;
13. Embargos à Insolvência;
14. Recurso Não Conhecimento do Plano de Pagamentos;
15. Recurso Indeferimento da Exoneração/Ónus da Prova;
16. Recurso de Revista;
17. Impugnação da Lista de Credores;
18. Acção de Verificação Ulterior de Créditos;
19. Acção de Separação e Restituição de Bens;
20. Incidente de Habililtação de Adquirente ou Cessionário;
21. Requerimentos para Obstar a Penhora;
22. Pedido de Prestação de Caução nos Termos do art. 219º;
23. Requerimento de Dispensa de Liquidação e Exercício do Direito; de Remição;
24. Exercício de Direito de Remição;
25. Proposta de Aquisição de Activos à Massa Insolvente;
26. Resolução em Benefício da Massa Insolvente;
27. Acção de Impugnação à Resolução em Benefício da Massa Insolvente;
28. Contestação à Acção de Impugnação da Resolução;
29. Alegações de Interessados no Âmbito de Incidente de Qualificação;
30. Parecer de Qualificação da Insolvência como Culposa.