Porque Razão as Famílias Recorrem à Insolvência?

O aumento do consumo em Portugal, acompanhado pela facilidade na concessão do crédito, permitiu melhorar substancialmente o nível de vida da população. As pessoas, apesar dos baixos salários e uma vez endividadas, não conseguem lidar com situações de  redução de salário, divórcio, doença e desemprego (que afectam todo o agregado...

O Processo Especial de Revitalização…

Quem recupera as empresas é quem está à frente das mesmas ou conhece o negocio. Não é com uma pseudo intervenção de tribunais e administradores judiciais na atividade, no negócio e nas decisões das mesmas que estas se recuperam. Motivo pelo qual não faz qualquer sentido deixar para o administrador...

O Processo de Revitalização e Insolvência

Da alteração legislativa operada, a maior inovação é a introdução no CIRE do “processo especial de revitalização” pretendendo-se, aparentemente, alterar o paradigma e finalidade do processo de insolvência. Este passa a privilegiar uma “alegada” recuperação das empresas e das pessoas singulares, em detrimento da liquidação do património, conferindo a prevalência...

O PER Aplica-se a Pessoas Singulares?

Tenho sido questionado sobre a aplicação do processo especial de revitalização que entrou em vigor no passado dia 20.05.2012, suas vantagens e desvantagens para as pessoas singulares.Quanto à aplicação do processo às pessoas singulares, e como veremos adiante, a resposta não pode deixar de ser positiva. Já quanto às vantagens...

O Que Leva Centenas de Empresas a Pedir Insolvência?

As noticias divulgadas este trimestre, revelam que 17 empresas pedem insolvência por dia. Fala-se num crescimento exponencial em relação a períodos homólogos. O que leva centenas de empresas a pedir a insolvência (com ou sem plano de recuperação)? Impossibilidade de pagar juros, incumprimentos, e asfixia de tesouraria provocado pela diminuição...

Processo Especial de Recuperação de Empresas (PER)

No que respeita à recuperação de empresas, o tecido económico empresarial português assiste a mais uma viragem – se tudo correr dentro da normalidade. Como é sabido, mudam-se os tempos e os partidos, mudam-se as vontades e as leis. Em 2004, o governo de então, aprovava o Código de insolvência...

Como Recuperar do Endividamento?

Recuperar e reestruturar são palavras cada vez mais comuns para as empresas e pessoas singulares. As pessoas singulares não titulares de empresas, beneficiam da possibilidade de serem “recuperadas” através de um mecanismo de exoneração do passivo restante [art. 235º] ou de um plano de pagamentos [art. 251º], enquanto que as pessoas colectivas,...

Uma Vida com Dívidas e Sem Luxos…

Tudo começou, em 2005, com uma dívida fiscal de quatro mil euros a que não sabia estar obrigado. Ricardo (nome fictício) recorreu ao crédito e resolveu o problema. Meses depois, o filho, adolescente, teve de ser sujeito a uma cirurgia. Recorreu de novo ao crédito. "Um tratamento caro, que o...

Tenho Direito a Salário na Insolvência?

O instituto da insolvência tem duas medidas de protecção ao consumidor/devedor que se encontra impossibilitado de cumprir as suas obrigações e se apresenta à insolvência: O plano de pagamentos aos credores e a exoneração do passivo restante ou perdão (total ou parcial) das dívidas – a possibilidade começar de novo...