Histórias de Vida Reais…Num País Real

Ganhavam acima da média, tinham património e hábitos dispendiosos. A crise obrigou-os a abdicar de uma vida confortável. Têm vergonha do presente, medo do futuro e saudades do passado com dinheiro. Filipa Guimarães era grande repórter de televisão. Ficou sem palco. Aos 39 anos, voltou a viver da mesada dos...

A recuperação do Devedor Insolvente

Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 85. "...No código a situação de “insolvência” é definida em duas vertentes: (art. 3º): pela impossibilidade de cumprimento generalizado, por parte do devedor, das suas obrigações vencidas e, no caso das pessoas colectivas e dos patrimónios autónomos por essa mesma razão e/ou quando o...

Responsabilidade dos Gerentes e Administradores

Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 95. "...Nos termos do n.º 1 do art. 185º, o incidente de qualificação determinará a insolvência como culposa ou fortuita, dispondo o citado preceito que: “a insolvência é considerada culposa quando a situação for criada ou agravada em consequência da actuação, dolosa ou...

O Trespasse de Estabelecimento

Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 87. "...Se o trespasse engloba a universalidade dos elementos que integram o estabelecimento, é importante ressalvar que alguns desses elementos podem ser excluídos do trespasse desde que, o alienante, o faça com a concordância da outra parte (marcas, nome, insígnias, etc.)..."

Processo Executivo por Transmissão Electrónica

Publicado em: Boletim da Ordem dos Advogados n.º 35. "...O funcionamento será semelhante ao previsto para os TAF, e à muito adoptado por outras entidades públicas (...) permitindo que os dados enviados pelo utilizador em tempo real entrem directamente no sistema informático dos tribunais, estando apenas sujeitos a posterior validação...

Reclamação e Reconhecimento de Créditos

Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 86 "...A sentença que declara o devedor insolvente fixa um prazo, que não pode exceder trinta dias, para os credores virem ao processo reclamar os seus créditos, advertindo os mesmos que devem comunicar ao administrador da insolvência as garantias reais de que beneficiem...

Uma Reforma de Mentalidades

Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 86. "...no que respeita à intervenção em tempo útil na empresa insolvente, permitindo a continuidade da exploração através da venda do estabelecimento como um todo, evitando a desfragmentação do activo. Se o objectivo for a recuperação, possibilita-se o recurso a um “plano de Insolvência”,...

“Guia de Estudo do Curso de Insolvência e Recuperação de Empresas”

Entidade: Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Data: Outubro de 2004. Autor do manual do curso de insolvência e recuperação de empresas distribuído e divulgado na formação de Advogados estagiários, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ao cursos de estágio.