Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 79.
Data: Maio de 2004.
“…Poderíamos dizer que o Estado mais que legislar, tem que ser um “gestor/administrador” criando os necessários meios (humanos, tecnológicos e logísticos), para a realização da justiça, dotando o sistema judicial de condições objectivas, pressuposto da criação das normas (reformas)…” – Ler o artigo completo.
