Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado

Este livro é especial. Foi o primeiro livro que publiquei sobre a matéria da insolvência e que se encontra na 3ª Edição.

Trabalhei neste manual durante o ano de 2003 e 2004. Ou seja, apesar da lei que reformou o direito falimentar ser de Setembro de 2004, em finais de 2003, já tinha efectuado pesquisa e tinha o manual quase concluído. Para o conseguir, e sabendo que no ante projecto da lei o legislador se inspirava no Código de Insolvência Alemão e Espanhol (cuja matéria falimentar também tinha sofrido grandes reformas com a Ley Concursal 22/2003, de 9 de Julho).

Procedi  e investiguei as legislações congéneres e comecei a anotar os artigos do futuro Código da Insolvência e Recuperação de empresas, que entraria em vigor no ordenamento jurídico português em 15 de Setembro de 2004.

Um projecto especial, não apenas pelas horas que perdi no mesmo, traduzindo textos de espanhol e alemão, mas pelo esforço e desafio que representava. Anotar um texto da lei, quando ainda não existia lei.

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