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Artigos
Imobiliário em Portugal: Aspetos Legais sobre Compra e Venda, Legalização e Gestão de Imóveis
No contexto do mercado imobiliário em Portugal, é crucial compreender os aspetos legais que regem a compra e venda, legalização e gestão de imóveis. Essas áreas têm uma importância significativa, não apenas para os proprietários e investidores, mas também para todos os envolvidos no processo imobiliário. Ao considerarmos a compra e venda de imóveis em […]
LAYOFF – Redução/Suspensão do contrato de trabalho
O Layoff, medida popular nos EUA desde os anos 80, consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efectuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo (regulado nos artigos 271.º e artigos 298º a 308º, do Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro […]
