“Palmada”. Crime Ou Correcção?

A intenção de corrigir a atitude desrespeitosa de um filho que desobedece e tem uma atitude fisicamente agressiva, através de uma “chapada”, consubstancia um crime de ofensas à integridade física? Estamos entre o poder-dever de educar (que encontra assento no artigo 1885.º do Código Civil e abrange o poder de...

Acidentes de Trabalho em Regime de Teletrabalho

Empresas e Instituições, por opção ou imposição legal, adoptaram de braços abertos o regime de teletrabalho. Na função pública abrange quase 25% dos trabalhadores e, no privado, os números serão ainda maiores. Coloca-se a questão da validade e aplicação do seguro de acidentes de trabalho previsto na lei aos trabalhadores...

Acidente Automóvel- Indemnização por Perda Total

As companhias de seguros tentam “empurrar” o arranjo das viaturas acidentadas para oficinas com as quais celebraram protocolos - aliciando com descontos ou recorrendo a outro tipo de diálogo. O cenário fica pior quando o cliente/segurado entende que a viatura deve ser intervencionada no representante oficial e sem recurso ao...

Responsabilidades Parentais – Mudança de Residência

Questão tantas vezes suscitada e com pouco consenso, é a alteração do exercício das responsabilidades parentais no que respeita a saber com quem é que o menor deve residir quando um dos progenitores pretende mudar de residência. Como tantas vezes sucede, o progenitor que tem a guarda do menor tenciona...

Contencioso e Direito Civil

Temos uma vasta experiência em temas específicos do Direito Civil, acompanhando litígios nas diversas temáticas como seja incumprimento e indemnizações, condomínios e propriedade horizontal, arrendamento, acções de despejo, preferência, reivindicações, providências cautelares, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, direito Sucessório e recuperação de crédito.

Direitos da Criança, Família e Menores

Acompanhamos processos de Responsabilidades parentais (regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais), Paternidade / maternidade (Investigação e Impugnação de paternidade / maternidade), Apadrinhamento Civil, Tutela Penal dos Interesses das Crianças, Alienação Parental, alimentos, alimentos a filhos entre outros temas relacionados.

Direito Societário e Contencioso Comercial

Acompanhamos empresas em matérias diversificadas relacionadas com direito societário e contencioso comercial em todos os assuntos relacionadas com contratos, transformações de sociedades, transferência de activos e responsabilidade dos gerentes e administradores.

Acompanhamento em Contencioso Judicial

Focados no acompanhamento pré-judicial através de uma intervenção preventiva e na fase judicial , asseguramos todas as diligências judiciais.Temos uma ampla experiência nas áreas que intervimos assegurando todas as questões suscitadas pelos clientes independentemente da sua especificidade e complexidade.

Negociação e Mediação com Credores

Negociação Extrajudicial de Recuperação de Empresas e pessoas singulares numa situação de pré-insolvência objectivando a obtenção de um acordo de reestruturação entre as partes sem necessidade de recurso a meios judiciais/institucionais.