INSOLVÊNCIA CULPOSA – O QUE É?

Insolvência Culposa – O que é? A sentença de declaração da insolvência dá origem a um incidente de “qualificação” que permite classificar a insolvência como culposa ou fortuita, com o objectivo de apurar se houve responsáveis pela situação. O incidente de qualificação não é um processo autónomo à insolvência correndo...