Contencioso e Direito Civil

Temos uma vasta experiência em temas específicos do Direito Civil, acompanhando litígios nas diversas temáticas como seja incumprimento e indemnizações, condomínios e propriedade horizontal, arrendamento, acções de despejo, preferência, reivindicações, providências cautelares, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, direito Sucessório e recuperação de crédito.

Direitos da Criança, Família e Menores

Acompanhamos processos de Responsabilidades parentais (regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais), Paternidade / maternidade (Investigação e Impugnação de paternidade / maternidade), Apadrinhamento Civil, Tutela Penal dos Interesses das Crianças, Alienação Parental, alimentos, alimentos a filhos entre outros temas relacionados.

Direito Societário e Contencioso Comercial

Acompanhamos empresas em matérias diversificadas relacionadas com direito societário e contencioso comercial em todos os assuntos relacionadas com contratos, transformações de sociedades, transferência de activos e responsabilidade dos gerentes e administradores.

Acompanhamento em Contencioso Judicial

Focados no acompanhamento pré-judicial através de uma intervenção preventiva e na fase judicial , asseguramos todas as diligências judiciais.Temos uma ampla experiência nas áreas que intervimos assegurando todas as questões suscitadas pelos clientes independentemente da sua especificidade e complexidade.

Negociação e Mediação com Credores

Negociação Extrajudicial de Recuperação de Empresas e pessoas singulares numa situação de pré-insolvência objectivando a obtenção de um acordo de reestruturação entre as partes sem necessidade de recurso a meios judiciais/institucionais.

Recuperação de Empresas em Dificuldades

Processo Especial de Revitalização (PER), Plano de Insolvência/Liquidação previstos no Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas e negociação com credores via extrajudicial. Elaboração e implementação os planos e medias a adoptar.

Avaliação e Prevenção de Risco Empresarial

Avaliação do nível de risco e probabilidade de uma empresa se manter em actividade em cumprimento das normativas de solvência (através dos rácios económico-financeiros retirados das demonstrações financeiras). Identificação e previsão de insolvência ou necessidade de adoptar medidas legais de recuperação.

Insolvência – Obrigações fiscais na Insolvência

Enquadramento tributário das pessoas colectivas e singulares e obrigações fiscais que sobre elas impedem. A declaração de insolvência não determina a extinção da sociedade/pessoa singular, estas continuam a existir e obrigadas ao cumprimento das obrigações fiscais previstas nos códigos tributários.

Incidente de Qualificação da Culpa

Incidente que determina se a insolvência é culposa ou fortuita. Ou seja, apurar se na origem da situação de insolvência estiveram razões culposas.Os n.ºs 2 e 3 do artigo 186.º do CIRE descreve vários comportamentos ou situações, susceptíveis de preencher a situação culposa quando o insolvente não seja uma pessoa...