Alguns artigos e entrevistas em que tenho participado e que abordam a temática da Insolvência e da recuperação de empresas e pessoas singulares. Escrever é uma eterna confissão.
“Entrega do Requerimento Executivo por Transmissão Electrónica de Dados”
Escrito por Luís M. Martins
Publicado em: Boletim da Ordem dos Advogados n.º 35.
Data: Fevereiro de 2005.
"...O funcionamento será semelhante ao previsto para os TAF, e à muito adoptado por outras entidades públicas (...) permitindo que os dados enviados pelo utilizador em tempo real entrem directamente no sistema informático dos tribunais, estando apenas sujeitos a posterior validação pela secretaria...."- Ler o artigo completo.
"Reclamação e Reconhecimento de Créditos no Código de Insolvência e Recuperação de Empresas"
Escrito por Luís M. Martins
Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 86.
Data: Janeiro de 2005.
"...A sentença que declara o devedor insolvente fixa um prazo, que não pode exceder trinta dias, para os credores virem ao processo reclamar os seus créditos, advertindo os mesmos que devem comunicar ao administrador da insolvência as garantias reais de que beneficiem [art. 36.º n.º 1, als. j) e l)]...." - Ler o artigo completo.
“Uma Reforma de Mentalidades como Pressuposto de Cumprimento Código da Insolvência”
Escrito por Luís M. Martins
Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 86.
Data: Janeiro de 2005.
"...no que respeita à intervenção em tempo útil na empresa insolvente, permitindo a continuidade da exploração através da venda do estabelecimento como um todo, evitando a desfragmentação do activo. Se o objectivo for a recuperação, possibilita-se o recurso a um “plano de Insolvência”, que permite optar pela continuidade da empresa como um todo..." Ler o artigo completo.